NamiComi FAIR


Guia de Licenciamento para Criadores

Se você é um criador de quadrinhos, provavelmente já ouviu as histórias de terror. O criador que vendeu uma ideia de filme de um milhão de dólares por um adiantamento de US$ 500. O artista que perdeu os direitos do personagem querido porque assinou um contrato de "trabalho sob encomenda" (work for hire) que não entendeu. O escritor que recebe extratos de royalties mostrando que deve dinheiro à editora, mesmo com o livro vendido.


Essas histórias acontecem por um motivo: o jargão jurídico é uma arma, e a maioria dos criadores chega à luta desarmada.


Criamos os modelos abaixo para mudar isso. Apresentamos o NamiComi FAIR: Formal Agreement for Intellectual Rights (Acordo Formal de Direitos Intelectuais).


Mas antes de chegarmos às cláusulas, precisamos falar de filosofia. Um contrato não é apenas uma lista de regras; é um reflexo de valores. Se uma editora rejeita os princípios abaixo, isso é um sinal de alerta. Você não quer fazer negócio com alguém que argumenta contra a justiça.


Abaixo estão o que consideramos princípios inegociáveis que orientam cada cláusula nos acordos e modelos NamiComi FAIR.


Os 6 Pilares de um Acordo FAIR

Pilar 1: Você é dono do seu trabalho.

O princípio: Os criadores mantêm a propriedade plena da Propriedade Intelectual (PI).

O que significa: Você não está vendendo sua criação; está alugando-a. Uma editora recebe permissão para distribuir, vender e imprimir seu quadrinho por um período definido, mas os direitos autorais permanecem com você. Você criou, você é o dono. Se esse acordo terminar, você leva sua criação para a próxima editora. Nunca assine um contrato que peça a transferência dos seus direitos autorais.

Pilar 2: Acesso aos registros.

O princípio: As divisões de receita são transparentes e auditáveis.

O que significa: Você merece saber exatamente quantos fãs pagaram para ler seu trabalho e quanto dinheiro você ganhou. Isso significa que você tem o direito a extratos de royalties regulares e detalhados. E se achar que os números estão errados, deve ter o direito de contratar um auditor para verificar os registros da editora (às custas dela se ela errou). Se uma editora se esconde atrás de "Não precisamos te mostrar isso", ela está sendo desonesta.

Pilar 3: A especificidade é soberana.

O princípio: As licenças são restritas, limitadas no tempo e revogáveis.

O que significa: Uma licença é uma permissão e, portanto, deve ser específica. Se a editora pagou apenas pelo direito de imprimir um livro de bolso em inglês, ela não pode de repente lançar uma capa dura em francês ou transformá-lo em audiolivro sem te pagar mais. A licença também deve ter uma data de validade. Se a editora parar de vender seu livro (ou deixá-lo "esgotado"), a licença deve terminar (revogar) automaticamente para que você possa encontrar outra pessoa que o venda.

Pilar 4: Sem apropriação de "Todos os Direitos".

O princípio: Sem atribuição de direitos excessivamente ampla que nunca expire.

O que significa: Cuidado com frases como "em qualquer mídia agora conhecida ou futuramente inventada". Isso é uma editora tentando comprar os direitos de tecnologias futuras (como o metaverso ou holo-livros) de graça, hoje. Se uma nova forma de ganhar dinheiro for inventada em 10 anos, o criador deve se beneficiar dela, não apenas a editora que distribuiu a série uma década atrás.

Pilar 5: Sem contratos de areia movediça.

O princípio: Sem "armadilhas de opção" ou colateralização cruzada oculta.

O que significa: Este é o truque mais traiçoeiro do livro.

  • Armadilhas de Opção: Esta cláusula diz que se você fizer uma sequência, a editora tem a preferência sob os mesmos termos. Parece justo? Pode ser uma armadilha se seu primeiro acordo foi ruim. Você pode ficar preso a oferecer a próxima grande ideia nas mesmas condições péssimas e, se recusar, eles podem te impedir de vendê-la em qualquer outro lugar.
  • Colateralização Cruzada: Imagine que você escreve dois livros. O Livro 1 é um sucesso. O Livro 2 é um fracasso. A colateralização cruzada significa que a editora usa os lucros do Livro 1 para cobrir as perdas do Livro 2 antes de te pagar. Você acaba não ganhando nada pelo sucesso porque ele está pagando pelo fracasso do outro livro.

Pilar 6: Não mexa na arte.

O princípio: Os direitos morais são respeitados.

O que significa: Seu nome é sua marca. Sua arte faz parte de você. Você tem o direito de ser identificado como o criador (atribuição). E tem o direito de impedir que a editora faça algo que prejudique sua reputação, como imprimir sua arte em um pôster neonazista ou editar sua história para promover algo que você odeia (integridade). Você tem a palavra final sobre como seu trabalho é apresentado.

Como aplicar esses pilares

Quando receber um contrato de uma editora, faça a si mesmo as seguintes perguntas:

  • Eles respeitam a propriedade? (Pilar 1)
  • Você pode cobrá-los de responsabilidade? (Pilar 2)
  • Os direitos que pedem são razoáveis? (Pilares 3 e 4)
  • Há armadilhas ocultas que te prendem? (Pilar 5)
  • Eles te tratam como parceiro ou apenas como fornecedor? (Pilar 6)

Se um contrato viola qualquer um desses princípios e a editora não está disposta a mudar os termos, não é uma parceria, e você deve falar com seu advogado, seu agente ou sair do acordo por completo. Lembre-se: um contrato é uma negociação; tudo é negociável.


Se você é um criador publicando na NamiComi, a NamiComi pode representá-lo como seu agente, sem custo para você. Se quiser se candidatar, envie um e-mail para publishing@namicomi.com com o assunto: "Please act as my agent, NamiComi"


Tem algum feedback ou gostaria de discutir esta iniciativa? Envie um e-mail para fair@namicomi.com

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Sobre o FAIR

Embora o NamiComi FAIR possa não ser adequado para todas as situações de licenciamento, os termos visam ser equilibrados, levando em conta os interesses tanto do criador quanto da editora. Há um equilíbrio entre simplicidade e abrangência; assim, embora nem todos os casos extremos sejam tratados, acreditamos que o NamiComi FAIR cobre as questões mais pertinentes e comuns. Ambas as partes são incentivadas a ter seus advogados revisando os termos se desejarem, mas acreditamos que ele oferece um ponto de partida que pode ser usado na maioria das situações sem modificação. Mantemos essa convicção pela nossa experiência prática em ver e ajudar criadores a fechar acordos de licenciamento, bem como pelo feedback atencioso que recebemos deles, das editoras e dos agentes com quem compartilhamos esses modelos.

Dito isso, a NamiComi não assume responsabilidade pelo conteúdo ou pelas consequências do uso de qualquer versão do NamiComi FAIR ou de qualquer outro documento encontrado em nosso site. Antes de usar qualquer um desses contratos e formulários, você deve consultar um advogado ou agente e garantir que os termos atendam às suas necessidades.